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Legal

Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website alcancelocal.pt (doravante "Website") ou ao contratar os serviços da Alcance Local (doravante "Empresa"), concorda com os presentes Termos de Uso na sua totalidade.

Se não concordar com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o Website e de contratar os nossos serviços. Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a Alcance Local.

2. Descrição dos Serviços

A Alcance Local é uma agência de marketing digital especializada em apoio a negócios locais em Portugal. Os serviços prestados incluem, sem carácter exaustivo:

  • Gestão de redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok e outras)
  • Criação e gestão de campanhas de publicidade paga (Google Ads, Meta Ads)
  • Otimização para motores de pesquisa (SEO local)
  • Branding e design de identidade visual
  • Desenvolvimento e manutenção de websites
  • Email marketing e automação de comunicações
  • Estratégia e consultoria de marketing digital

As condições específicas de cada serviço são definidas em proposta comercial e contrato escrito celebrado entre as partes.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este Website de forma lícita, respeitando a legislação portuguesa e europeia aplicável. É expressamente proibido:

  • Utilizar o Website para fins ilegais ou não autorizados
  • Tentar aceder a áreas restritas do Website sem autorização
  • Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do Website sem autorização prévia e escrita
  • Enviar comunicações não solicitadas (spam) através dos formulários de contacto
  • Interferir com o funcionamento normal do Website ou dos seus servidores
  • Introduzir vírus, trojans ou outro código malicioso

4. Propriedade Intelectual

Conteúdos do Website

Todos os conteúdos disponibilizados no Website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e código — são propriedade da Alcance Local ou são utilizados sob licença. Estão protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

Conteúdos produzidos no âmbito dos serviços

Salvo acordo expresso em contrário, os direitos sobre os conteúdos produzidos pela Alcance Local para o cliente (textos, imagens, designs, etc.) são transmitidos ao cliente após liquidação integral do respetivo pagamento. A Alcance Local reserva o direito de utilizar esses trabalhos no seu portefólio, salvo instrução em contrário do cliente.

Conteúdos do cliente

O cliente garante possuir todos os direitos sobre os materiais que fornece à Alcance Local e assume plena responsabilidade pela sua utilização.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas necessárias à prestação dos serviços
  • Assegurar que os materiais fornecidos não violam direitos de terceiros nem legislação aplicável
  • Garantir o acesso atempado às plataformas, contas e ferramentas necessárias
  • Aprovar ou solicitar revisões aos conteúdos nos prazos acordados
  • Cumprir as condições de pagamento previstas no contrato

6. Pagamentos e Faturação

As condições de preço, faturação e pagamento são definidas em proposta comercial ou contrato específico. Na ausência de estipulação contratual em contrário, aplicam-se as seguintes regras:

  • Os serviços recorrentes são faturados mensalmente, com vencimento no início de cada período
  • O prazo de pagamento é de 15 dias após a emissão da fatura
  • O atraso no pagamento pode implicar a suspensão dos serviços e a aplicação de juros de mora legais
  • Os serviços de campanha paga (Google Ads, Meta Ads) implicam orçamentos separados de media, da exclusiva responsabilidade do cliente

7. Limitação de Responsabilidade

A Alcance Local não é responsável por resultados específicos de campanhas ou ações de marketing, uma vez que estes dependem de variáveis externas não controláveis (algoritmos de plataformas, sazonalidade, mercado, etc.).

A Alcance Local não garante um número concreto de seguidores, leads, vendas ou qualquer outra métrica de desempenho específica, salvo quando expressamente comprometido por escrito.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Alcance Local perante o cliente poderá exceder o montante efetivamente pago pelo cliente nos três meses imediatamente anteriores ao evento gerador de responsabilidade.

A Alcance Local não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de interrupções de serviço de terceiros (Google, Meta, etc.).

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações de carácter sensível ou reservado que tomem conhecimento no âmbito da relação comercial, incluindo estratégias, dados financeiros, listas de clientes e informações de negócio.

Esta obrigação mantém-se em vigor após a cessação da relação comercial, por um período mínimo de dois anos.

9. Início e Cessação dos Serviços

Os serviços têm início na data acordada contratualmente. Salvo estipulação em contrário:

  • Os contratos de prestação de serviços recorrentes têm a duração mínima de um mês
  • A cessação requer aviso prévio de 30 dias, por escrito
  • A Alcance Local pode suspender ou cessar os serviços em caso de incumprimento de pagamento ou violação dos presentes Termos
  • Em caso de cessação, serão entregues ao cliente os ativos e conteúdos da sua propriedade

10. Ligações a Websites de Terceiros

O Website pode conter ligações para websites de terceiros. Essas ligações são fornecidas apenas para conveniência do utilizador. A Alcance Local não controla esses websites e não se responsabiliza pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas.

11. Alterações aos Termos

A Alcance Local reserva o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. A continuação da utilização do Website ou dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação das mesmas.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam em recorrer, em primeira instância, a meios de resolução alternativa de litígios. Na impossibilidade de resolução amigável, fica eleito o Tribunal da Comarca do Porto como foro competente, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Contacto

Alcance Local

Email: alcancelocal@protonmail.com

Telefone: +351 926 962 371

Porto, Portugal

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